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Você sabe cortar unha de gato? Aprenda como fazer da forma certa

Você sabe cortar unha de gato? Aprenda como fazer da forma certa

Quando um casal passa por um divórcio e tem filhos menores de idade, uma das partes deve pagar pensão e a guarda da criança muitas vezes é compartilhada com um acordo entre os pais. Mas e com os animais de estimação? Muitos pets podem tanto sentir falta de um dos tutores que não está mais presente 100% na vida deles, assim como precisar de ajuda financeira para idas ao veterinário, ração, e mais.

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casal e cachorro
shutterstock

Animais têm direito à pensão e guarda compartilhada após divórcio dos donos?

 Assim, durante o processo de divórcio pode ficar acordado entre as partes a guarda unilateral ou compartilhada e até uma pensão alimentícia . A advogada Claudia Nakano, especializada em direito pet, afirma que apesar de as medidas não estarem na lei, hoje em dia, se o juiz entender que o animal faz parte da família, ele pode exigir algumas delas. 

“Na legislação, hoje, temos a guarda unilateral e compartilhada. A unilateral é aquela que só um é responsável. Já na compartilhada ambos tem a responsabilidade, e quando falamos responsabilidade é saúde, educação e outras questões que vão acontecendo no dia a dia, isso no caso das crianças. Quando são animais de estimação, as responsabilidades são de saúde, alimentação, entre outras”, explica Claudia.

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Como o Brasil não tem uma legislação específica para pets , as medidas tomadas são baseadas no código civil. “Outra modalidade de guarda é a alternada, que um dos tutores fica 15 dias com o animal, e o outro fica mais 15 dias. Isso não funciona com criança e adolescente porque prejudica a rotina, mas no caso de cães e gatos têm acontecido bastante”, conta a advogada.

Quando o assunto é a pensão alimentícia, um valor em dinheiro que um dos tutores paga ao outro que mora com o cachorro, a decisão depende muito do juiz que está conduzindo o caso de divórcio. “A gente vê muito acontecer em relação às despesas. Esse pedido é feito de acordo com cada caso, como no caso de resolução de conflitos e regulamentação de visita”, diz Claudia. “Pensão alimentícia é mais rara de acontecer, mas tudo depende do juiz. A maior parte dos tribunais reconhecem animais dentro das varas de família, mesmo sem a legislação específica”, completa.

Para finalizar, Claudia explica que diferente de divisão de guarda normal, que acontece com filhos humanos, a tutela dos animais depende do interesse do tutor, não do pet. “O pedido de guarda para animais é do interesse da pessoa e não do animal. O acesso tutelado também. Ele é deve vir do interesse de um dos tutores”, finaliza.

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