Em diferentes situações o cidadão precisa apresentar
uma declaração de ausência de renda como documento comprobatório. Esse item é
bem simples de elaborar e você pode contar com modelos prontos para preencher e
imprimir.
Não basta apenas apresentar a carteira de trabalho sem registro ativo. A entrega da declaração de ausência de renda é uma das exigências do Prouni (Programa Universidade para Todos) para conceder bolsas parciais e integrais. Caso o estudante se esqueça desse item, pode ter a documentação reprovada.
A declaração também pode aparecer na lista de
documentos obrigatórios do Sisu, pois serve para fazer a apuração da renda familiar
bruta mensal per capita do estudante selecionado para uma universidade pública.
O que é a declaração de ausência de renda?
A declaração de
ausência de renda deve ser um documento claro e objetivo, capaz de comprovar
que o indivíduo não exerce uma atividade laboral e, portanto, não tem
rendimentos. É importante que o texto seja escrito em primeira pessoa e não vá
além de dois parágrafos.
O documento precisa
estar de acordo com a situação real do declarante, caso contrário, ele corre
risco de ser punido judicialmente. No Prouni, informações mentirosas resultam
em desclassificação.
Estrutura do documento
Veja a seguir como
a declaração deve ser estruturada:
Título
No cabeçalho do
documento, coloque: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RENDA. Esse título deve ser
centralizado.
Primeiro parágrafo
No primeiro
parágrafo, é necessário informar nome completo, número do RG, número do CPF e
endereço de residência. Em seguida, escreva que não possui vínculos
empregatício formal ou informal.
Segundo parágrafo
Nessa parte da
declaração, o declarante assume a responsabilidade do que afirma no primeiro
parágrafo. Para isso, ele deve buscar amparo no Art.299, do Código Penal
Brasileiro. Esse artigo pune declarações falsas e documentos forjados,
considerando a prática como um tipo de crime de falsidade ideológica.
No texto, é
importante demonstrar ciência de que qualquer inveracidade nas informações
prestadas pode resultar em punição.
Cidade, data e assinatura
Para finalizar
o documento, o declarante deve informar o nome da sua cidade, o dia, o mês e o
ano. Em seguida é necessário assinar e reconhecer firma da assinatura. Sem esse
reconhecimento oficial feito no cartório, a declaração não tem validade.
Modelos de declaração de ausência de renda
Para facilitar a sua vida, separamos alguns modelos
prontos em PDF e Word. É só clicar nos links para fazer o download. Confira:
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