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Veja aqui como fazer para garantir o Pagamento da Pensão por Morte do INSS pela vida toda

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Veja aqui como fazer para garantir o Pagamento da Pensão por Morte do INSS pela vida toda. Sim, é possível que o cônjuge ou companheiro receba a pensão pela vida toda, mas a duração do recebimento da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo do beneficiário, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller.

Para que a pensão seja paga durante toda a vida, é preciso que o cônjuge ou companheiro tenha acima de 44 anos de idade na data da morte do segurado.

Além disso, é preciso preencher alguns requisitos:

A morte do
segurado deve ter ocorrido:

  • Depois de ele
    ter feito 18 contribuições mensais ao INSS,
  • dois anos
    após o início do casamento ou da união estável ou
  • Se a morte
    for em decorrência de acidente de qualquer natureza, independentemente da
    quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável

A duração da pensão vai variar de acordo com a idade de quem vai receber a
pensão, conforme a tabela a seguir.

Idade do
dependente x duração do benefício

A duração do benefício da pensão vai variar de
acordo com a idade que o cônjuge/companheiro/separado que recebe pensão
alimentícia tinha na data que ocorreu a morte do segurado:

Menos de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos
Entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos
Entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos
Entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos
Entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos
Acima de 44 anos: durante toda a vida

Pensão pode
ser paga por apenas 4 meses

No caso do
cônjuge, companheiro, ou cônjuge divorciado ou separado que recebe pensão
alimentícia, a pensão vitalícia só será paga por quatro meses se a morte do
segurado ocorrer:

  • sem que o
    segurado tenha realizado 18 contribuições mensais ao INSS ou
  • se o
    casamento ou união estável teve início há menos de dois anos dofalecimento do
    segurado.

E se o
cônjuge for inválido ou tiver alguma deficiência?

A pensão também pode ser paga durante toda a
vida se o cônjuge ou companheiro for inválido ou tiver alguma deficiência.

Segundo o INSS, nesses casos, o benefício é devido enquanto durar a deficiência
ou invalidez, o que pode se prolongar pela vida toda.

Filhos também
podem receber pensão vitalícia?

Para os filhos, as regras são diferentes. Nesse caso, eles recebem pensão até completar 21 anos, ou pelo tempo que durar a deficiência ou invalidez. Fonte R7






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