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MPE cita colapso e analisa não reajuste a servidores de MT como política de Estado | RDNEWS

MPE cita colapso e analisa não reajuste a servidores de MT como política de Estado | RDNEWS

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Jos� Antonio Borges

 

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges defendeu a não concessão dos reajustes aos servidores públicos, em especial da Educação, como política de Estado em um momento de crise financeira. Em maio, o órgão, com a chancela do procurador-geral, notificou o Governo para que não concedesse aumentos previstos em lei para os servidores públicos da Educação, do Meio Ambiente e também do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização). Borges assumiu o cargo em março deste ano com a promessa de uma reforma administrativa para aumentar a presença do Ministério Público Estadual (MPE) no interior. Ele recebeu o na ampla sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Centro Político Administrativo, nesta semana. Borges foi eleito em uma disputa apertada contra o ex-procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, com vantagem de apenas um voto, em dezembro do ano passado, e foi nomeado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no mês seguinte. O opositor derrotado representava um grupo que estava no comando do MPE, pelo menos, desde a eleição do procurador Paulo Prado pela primeira vez ao cargo, em 2005.

Confira os principais trechos da entrevista:

O senhor assumiu a chefia do Ministério Público em março com compromisso de fazer uma reforma administrativa e melhorar a estrutura do órgão no interior. O que já vem sendo feito?

Nós fizemos uma reforma administrativa em vários cargos que eram da atividade meio aqui na administração. Nós extinguimos alguns cargos, outros que tinham salários maiores nós também extinguimos, e com isso a gente conseguiu criar mais 160 cargos para os promotores terem lá no interior, para ter na atividade fim mais auxiliares. Isso é um dos pontos positivos que a gente conseguiu com apoio do nosso colégio de procuradores, tudo isso foi aprovado, foi enviado para a Assembleia e foi aprovada essa reforma administrativa. Outro pronto é em relação aos Gaeco regionais. Já foi aprovado no colégio de procuradores, os colegas foram escolhidos, dois promotores em cada polo, o doutor Mauro Zaque é quem coordena esses Gaeco regionais, e estamos estruturando para no segundo semestre esses Gaeco já começarem as suas investigações. Está em fase de implantação.

Há um estudo em andamento no Judiciário para fechamento de Comarcas no interior e o Ministério Público indicou que poderia fechar as Promotorias correspondentes. Com o estudo em fase final, o posicionamento do senhor continua sendo este?

Nós vamos acompanhar o Judiciário nesse sentido. Se for fechar algumas Comarcas, naturalmente a gente vai adequar a aquelas já existentes mais próximas. Essa reengenharia é possível em cidades pequenas e muito próximas. É o caso de Dom Aquino, Juscimeira e Jaciara. Dom Aquino está a 17km. Juscimeira está a 8 km. Então, claro que poderia, até por uma economia de funcionários, de estrutura, Jaciara ser, como era antigamente, a única Comarca e Promotoria da região. É viável fazer essas reformas e eu sou favorável. Vamos ver o que o Tribunal vai fazer. Poderia ter esses locais onde temos essa proximidade geográfica. Isso é viável. Agora, por exemplo, Apiacás já fica um pouco difícil. Primeiro porque de Alta Floresta é uma distância grande, segundo que é estrada de chão, mais de 100 km. Estou falando de Promotorias e Comarcas que estão em um raio de 40 km, 50 km, isso seria viável.

Além do Gaeco, que é uma força tarefa que inclui as polícias, o MPE também atua no Cira em parceria com outros órgãos de fiscalização. O comitê foi iniciado na gestão anterior. Como o senhor avalia os resultados obtidos até agora e em quais pontos que ainda é preciso aprimorar o projeto?

Nessa reengenharia do Ministério Público, nós estamos disponibilizando mais um promotor para o Cira. Isso é porque o Cira funciona, é uma recuperação de ativos, está ligado à questão criminal e tributária, é muito importante. E até o final do ano eu quero ver se nós conseguimos que vá mais um promotor nessa reengenharia para termos lá. Hoje nós temos o doutor Sérgio, a doutora Márcia, a doutora Januária, está indo agora o Bulhões e quero ver se temos um quinto promotor até o fim do ano, porque é uma área hoje fundamental para a recuperação de ativos e os crimes tributários.

Existe uma previsão de valores a serem recuperados ainda neste ano?

Rodinei Crescêncio

Jos� Antonio Borges

Procurador-geral José Antonio Borges concede entrevista exclusiva ao Rdnews, nesta semana, em seu gabinete

A promotoria tem uma independência funcional, então eu não faço esse controle. Agora, eu sei que existem processos de grandes empresas onde há uma perspectiva grande que haja uma recuperação de ativos muito saudável para o atual momento econômico do Estado.

Por falar em atual momento, como está a relação com o Executivo, em especial com relação aos repasses constitucionais?

Esse é um drama que a gente viveu, que nós ficamos com um passivo de R$ 160 milhões do governo passado. Hoje os valores estão sendo repassados em dia, isso nos dá uma tranquilidade para trabalhar e tem sido uma relação institucional. A gente vê, por exemplo, que saiu um decreto agora que todas as instituições, inclusive os delegados ou o próprio Ministério Público, pode requisitar todas as informações, que são públicas, sem dificuldade para nossas investigações. Atuando preventivamente, ou até para fazer notificações recomendatórias. Então, está sendo muito tranquilo.

Com relação aos R$ 160 milhões, o MPE já desistiu de receber os atrasados?

Não desistimos, mas teremos isso só quando a economia do Estado voltar a ter um crescimento para ter esse retorno. É isso que está colocado na PEC no Teto e, naturalmente, é a nossa contribuição enquanto instituição.

Existe uma certa dependência em relação aos repasses feitos pelo Executivo. Como fazer para isso também não se tornar uma subserviência?

É constitucional. Naturalmente que, se isso ocorrer, nós teremos que tomar medidas, como ocorreu no governo passado. Mas eu acho que isso já deixou suas marcas, os exemplos […] isso traz dificuldade para uma estrutura democrática que tem que funcionar, os órgãos de controle, o Poder Judiciário, a Assembleia. Eu imagino que já há essa consciência do governador Mauro Mendes e isso não virá a ocorrer. O que pode acontecer é cair a arrecadação e diminuir o nosso valor. Se aumentar a arrecadação, aumenta o nosso valor e assim nós podemos fazer uma prestação do serviço do Ministério Público como órgão de controle fiscalizador com melhor qualidade.

Sobre o decreto que foi editado para facilitar o acesso do Ministério Público aos dados do Governo, se espera que ocorram mais investigações contra os servidores públicos…

Não necessariamente serão investigados mais servidores, porque nós temos também a corrupção ativa, quem procura os agentes públicos para buscar facilidades. Claro que as investigações buscam […] o maior fornecedor de serviços públicos é o Estado […] saúde, educação […] e é nesse sentido o nosso papel, de buscar que esses serviços ocorram, seja nos municípios ou por meio do Estado.

Rodinei Crescêncio

Jos� Antonio Borges

José Antônio Borges fala sobre greve dos educadores

Mas como fazer para isso não virar uma caça às bruxas em relação aos servidores?

As contas públicas são abertas. São públicas, o nome já diz isso. Nós temos o Tribunal de Contas, que também deve fazer. O que eu falei no meu discurso de posse, e me parece que é a mesma visão do Tribunal de Contas, é de nós não esperarmos a porta ser arrombada. Nós buscarmos, na medida do possível, trabalhar de forma preventiva. Isso já vem ocorrendo com o TCE e nós também tentamos desempenhar esse papel por meio das Promotorias, que quando surgem certas situações, buscar que aquele dano seja interrompido, ou praticar as chamadas notificações recomendatórias, exatamente para evitar esse tipo de situação.

Uma notificação recomendatória recente foi para que o Governo não concedesse aumentos aos servidores da Educação, do Meio Ambiente e do Grupo TAF. Como o Ministério Público entrou nessa questão?

Isso surgiu dos nossos colegas do Patrimônio Público. Já existia lá um procedimento que era exatamente sobre essa situação, eles prepararam a notificação recomendatória, como essa notificação tinha que passar pela mão do governador eu que teria que delegar para eles ou assinar junto. Claro que a gente sabe que a Educação é importantíssima, é necessária para o crescimento. O desenvolvimento de um país, de um Estado, passa pela Educação, os profissionais da Educação precisam ser valorizados. Ao mesmo tempo, nós temos 42 ou 45 mil profissionais da Educação, quer dizer, é a maior demanda financeira do Estado. Mas, infelizmente, a situação do Estado se torna difícil, com salários inclusive atrasados. Não poderia se pensar em ter esse aumento neste momento com a demanda que teria. As negociações estão ocorrendo, apesar da nossa notificação. O doutor Miguel Slhessarenko já foi na primeira reunião para interlocução, para ver se a greve termina. Há uma ponderação do governo e com o sindicato que representa os profissionais, mas a dura realidade do Estado hoje é que ele não tem condições de dar esse aumento.

Em geral, é o Tribunal de Contas que entra nesse tipo de questão. Muitos servidores criticaram a intervenção do MPE como sendo uma defesa do Governo. Como o senhor vê essas críticas?

Eu vejo isso como uma política de Estado. Não adianta você ver uma situação como está do Estado e simplesmente fechar os olhos para aquela realidade, e nós defendermos o patrimônio público, ou esperar uma greve muito longa. A gente espera que haja essa sensibilidade tanto do Governo quanto dos professores e alunos, que deem um voto de confiança nesse momento de crise do nosso Estado e do país, que não há condições. Há perspectiva talvez do crescimento do Estado, independente do Brasil que está estagnado. Agora, o governador explicou a todos os poderes, que há quatro anos a folha de pagamento era de R$ 340 milhões. Houve várias reclassificações das carreiras rapidamente, teve aquele grande concurso que o Blairo Maggi fez, e talvez não tenha sido feito nenhum estudo de impacto. Mas enfim. O nosso Estado, de quatro anos para cá, saiu de R$ 340 milhões para R$ 740 milhões. Imagine uma empresa que tenha um orçamento X ficar sete vezes mais em quatro anos, sem ter uma arrecadação equivalente? Hoje o Estado chegou a um colapso em razão disso. É um Estado que cresce economicamente, mas a gente não pode ver só a questão salarial. Temos que ver os investimentos, inclusive dentro da sala de aula. Eu também sou professor, eu sei como é a realidade. Mas a situação do Estado é delicada. E nós temos uma lei que dá o direito do salário e temos outra lei que é a PEC do Teto dizendo que não tem como dar aumento. Então, nós temos um confronto de leis aí. Mas temos, acima de tudo, uma realidade econômica. O governador colocou as contas abertas. Acho que ninguém falou até agora sobre alguma penumbra em relação a esses números, parece-me que não há, então não está se escondendo os números. Essa é a realidade do nosso Estado. Nós esperávamos nesse primeiro trimestre que houvesse aumento da receita estadual, mas não houve também.

A partir de 2015, após o final da gestão Silval Barbosa, nós vimos acontecer uma série de operações contra a corrupção, principalmente do MPE. O senhor acredita que esse fenômeno pode se repetir agora, depois do fim da gestão Pedro Taques?

Eu gostaria que as nossas principais operações fossem preventivas, na medida do possível. Eu sei que isso é muito difícil para o Ministério Público. Primeiro porque nós somos treinados para investigar nas situações que já ocorreram. Mas eu acho que se a gente fizer uma parceria com o Tribunal de Contas, tendo também um Judiciário sensível que está para as liminares que foram julgadas, que a gente possa evitar os danos. Porque a gente nunca consegue recuperar 100% do dano, seja um dano ambiental, seja um dano financeiro. Pessoas morrem por desvio de dinheiro, deixam de ser alfabetizadas no momento certo.

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